João Pedro Nascimento renuncia à presidência da CVM antes do fim do mandato

No dia 19 de julho de 2025, João Pedro Nascimento renunciou ao cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encerrando sua gestão antes do término previsto. A decisão foi comunicada oficialmente pela Autarquia e, segundo nota divulgada, ocorreu por motivos pessoais. João Pedro havia assumido a presidência em julho de 2022, com mandato de quatro anos.

Servidor de carreira da CVM, João Pedro é advogado e professor, com atuação reconhecida na área regulatória. Sua gestão foi marcada por uma série de iniciativas voltadas à modernização do mercado de capitais brasileiro. A renúncia foi noticiada pelo G1 e confirmada em comunicado oficial da CVM, que destacou os avanços institucionais obtidos durante os três anos de mandato.

Avanços regulatórios: Resoluções CVM 178 e 179

Entre os principais marcos de sua gestão, destacam-se as Resoluções CVM nº 178 e nº 179, que reformularam a regulação da atividade de assessoria de investimentos. As normas trouxeram:

• Novos modelos de contratação para o mercado de AI's

• A permissão para a cobrança de honorários fixos por serviços de assessoria;

Fim da obrigatoriedade da sociedade simples nas PJ's de assessoria de investimentos;

Fim da obrigatoriedade de exclusividade com uma corretora.

Além disso, contribuíram diretamente para o aumento no número de consultorias registradas na CVM, refletindo uma transformação na forma como os profissionais de investimentos se relacionam com seus clientes.

Mensagem de despedida

No texto publicado pela CVM, João Pedro destacou os resultados obtidos:

“Encerro esse ciclo com gratidão, orgulho e plena convicção de que cumprimos uma missão pública à altura da história e da responsabilidade da Autarquia. [...] Cada entrega foi orientada por uma visão de futuro, ancorada na proteção do investidor e no fortalecimento do Mercado de Capitais como instrumento de financiamento sustentável, competitivo e inclusivo. [...] Durante esse período, estruturamos e implementamos avanços significativos nos nossos pilares no âmbito das Agendas Executiva, Regulatória, Desenvolvimentista e Internacional. Promovemos modernização regulatória, impulsionamos a inovação, fortalecemos o ambiente de negócios, ampliamos a presença da CVM nos principais fóruns internacionais do Mercado de Capitais, empoderamos os investidores e simplificamos a jornada de investimento. Cada entrega foi orientada por uma visão de futuro, ancorada na proteção do investidor e no fortalecimento do Mercado de Capitais como instrumento de financiamento sustentável, competitivo e inclusivo.”

O ex-presidente também agradeceu aos servidores da CVM, aos membros do Colegiado e às entidades de mercado pela colaboração institucional ao longo de sua gestão. O novo presidente da CVM deve ser indicado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Transformações no mercado

Os últimos anos foram marcados por mudanças relevantes no mercado de capitais brasileiro, com avanço regulatório no mercado de AI's, novos modelos de remuneração e crescimento das consultorias de valores mobiliários.

Para entender os impactos dessas mudanças e como elas influenciam o trabalho de consultores, assessores e investidores, acesse o nosso Report exclusivo sobre Consultorias CVM:

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