Assessoria de Investimentos e Simples Nacional: qual o impacto tributário?

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que unifica o pagamento de tributos como IRPJ, ICMS e IPI, com alíquotas progressivas conforme a faixa de faturamento, até o limite de R$ 4,8 milhões ao ano.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou parcialmente um recurso relacionado à adesão dos assessores de investimentos a esse regime, abrindo caminho para um novo julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Neste blog, abordaremos como a possível inclusão das assessorias de investimentos no regime do Simples Nacional pode resultar em um impacto tributário importante para o setor.

As assessorias e o Simples Nacional

Atualmente, o STJ mantém a interpretação de que os assessores de investimentos devem ser tratados como intermediários financeiros, categoria à qual pertencem corretoras de valores mobiliários (CTVM) e distribuidoras de valores mobiliários (DTVM). Essa classificação impede que esses profissionais se beneficiem do regime do Simples Nacional, o que resulta em uma carga tributária mais elevada para as empresas de assessoria de investimentos.

Em decisão recente, o STJ acolheu parcialmente um recurso da ABAI, que traz a argumentação de que os assessores desempenham uma atividade intelectual diferente dos intermediários. Assim, um novo julgamento por parte do TRF-3 deverá ocorrer quando todos os trâmites normais do processo forem concluídos, e esse julgamento deverá ser aguardado pelos escritórios de assessoria para uma decisão definitiva.

Qual seria o impacto tributário do Simples para os assessores?

Caso o STJ defina que os assessores de investimentos podem se enquadrar no Simples Nacional, o impacto tributário seria significativo. A adesão ao Simples Nacional permitiria uma tributação mais favorável, com a simplificação do processo de apuração e pagamento dos tributos. Isso resultaria em uma carga tributária reduzida, uma vez que o regime do Simples Nacional oferece alíquotas mais baixas, que variam conforme a receita bruta da empresa. Além disso, o Simples Nacional permite o pagamento unificado de vários impostos, o que reduz a burocracia e o custo operacional das empresas.

Conclusão

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